Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para viabilizar a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE/PI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação