Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024 em 50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação