Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019 em 50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Obriga as escolas públicas e privadas do estado do Piauí, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados na sala de aula aos portadores de déficit de atenção e hiperatividade -TDAH, dislexia e outro distúrbio de aprendizagem.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação