Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2025 em 25ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação