Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação