Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação