Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento artificial fixarem avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação