Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2024 em 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2024
Institui o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, domiciliadas no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio-alimentação, além de revogar a Lei estadual n° 7.500, de 14 de maio 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação