Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2024
Altera a Lei Ordinária n° 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a OrganizaÇão Administrativa do Estado do Piauí, a Lei n° 6.021, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a constituição da Agência de Atração de lnvestimentos Estratégicos do Piauí - lnveste Piauí, a Lei n° 7.990, de 03 de março de 2023, que cria o Conselho de Transformação Digital, e a Lei n° 5.641, de 12 de abril de 2007, que cria o Instituto de Águas de Esgotos do Piauí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação