Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurgueia da Região do Sul do Estado do Piauí - APROVAG.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única