Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2023

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação