Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
ALTERA A LEI Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação