Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° Discussão e Votação Nominal