Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 15ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual em favor da Prefeitura de São João do Piauí/PI.
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