Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2026 em 8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Elesbão Veloso/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação