Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026, destinado a servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
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Situação de Pauta
Observação