Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Altera a Lei Ordinária n° 5.425 de 20 de dezembro de 2004 que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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