Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 7ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação