Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 5ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Estabelece diretrizes para atuação e capacitação dos profissionais de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno de espectro autista e neurodivergentes no estado do Piauí.
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