Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 5ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Cria o programa estadual Quintais Agroecológicos e Socioeducativos nas unidades prisionais e socioeducativas administradas pelo estado do Piauí e dá outras providências.
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