Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Institui o Programa Estadual de Fiscalização Ambiental Colaborativa - "Caça-Sujões", no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação