Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências administrativas, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN-PI, para adequação do exame prático de direção veicular às diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
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Situação de Pauta
Observação