Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2026
Indica ao Poder Executivo Estadual a criação de programa de incentivo à doação voluntária de sangue, mediante mecanismo educativo de conversão administrativa de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos estaduais, em doação de sangue ao Hemocentro do Estado do Piauí – HEMOPI, e dá outras providências.
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