Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 em 131ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (131ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação