Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 em 127ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (127ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, que regula o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e sua administração.

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