Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 350 de 2025 em 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Requerimento nº 350 de 2025

Requer que seja encaminhado expediente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, solicitando a redução da taxa de outorga e da cobrança tarifária pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado do Piauí.

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Situação de Pauta

 

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