Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025 em 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Cria a 'Lei Alice' que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado do Piauí, visando a prevenção de acidentes e à promoção da segurança no ambiente escolar, e dá outras providências.
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