Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025 em 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025

Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos e seus utensílios no Estado do Piauí e o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.

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