Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção total na inscrição dos atletas portadores de deficiência, amadores e profissionais e, isenção parcial na inscrição dos atletas guias em eventos esportivos públicos ou com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado do Piauí e dá outras providências.
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