Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 em 14ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 (FESIM), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (FERMOJUPI), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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Situação de Pauta
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