Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 386 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 386 de 2023
Requer, a realização de Audiência Pública perante a Comissão de Defesa do Consumidor, do meio ambiente e acompanhamento dos fenômenos da natureza, no dia 13 de setembro de 2023, às 9h, para discutir alternativas para destinação de animais pela Polícia Civil do estado do Piauí, bem como pela Polícia Militar, viabilizando, assim, a efetivação da Lei Federal nº 9605/98.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação