Matéria: Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Mental na Estadual "Mente sã, escola plena", e sobre a instituição de equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais para atender à rede pública estadual de ensino.