Matéria: Indicativo de Projeto de Lei nº 34 de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 5.933, de 27 de novembro de 2009, e a Lei nº 7.768, de 30 de março de 2022, que dispõem sobre a gratificação variável dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, para dispor sobre o piso do incremento, mecanismo de cálculo, assegurar previsibilidade remuneratória e ampliar os mecanismo de transparência.