Matéria: Mensagem Veto nº 4 de 2024
Ementa: Veta Totalmente, o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Felipe Sampaio, que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e de Pesca Artesanal no litoral do estado do Piauí".