Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025
Processo: 39566/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. - - Redação Final
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025
Processo: 39682/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. - - Redação Final
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 39018/2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - - Redação Final
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Aprovada |