SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 Processo: 39566/2025 Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação nominal	Aprovada
2	Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025 Processo: 39682/2025 Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador Protocolo: - Turno: - Texto original	Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. - - 2° discussão e votação nominal	Aprovada
3	Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: 39018/2025 Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - - 2° discussão e votação nominal	Aprovada
4	Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: 39774/2025 Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança. - - 2° discussão e votação nominal	Aprovada
5	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: 39775/2025 Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. - - 2° discussão e votação nominal	Aprovada
6	Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2025 Processo: 39568/2025 Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera o § 1º do art. 47 da Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. - - 2° discussão e votação	Aprovada

Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)