Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.