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Matéria: Requerimento nº 107 de 2024
Ementa: Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Daniel Carvalho Oliveira, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH, solicitando a relação dos Municípios que foram autuados e multados no ano de 2024, em referência a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, acondicionamento, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Votos
Sim: 19
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações