Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí, e dá outras providências.