Matéria: Requerimento nº 477 de 2023
Ementa: Requer, após ouvido o Plenário, a consignação de VOTO DE LOUVOR ao Exmo. Deputado Federal, Marcelo Crivella, em virtude da proposição da PEC nº 05/2023 que detalha novas condições de imunidade à Instituições Religiosas.