Matéria: Requerimento nº 470 de 2023
Ementa: Requer, que após ouvido o plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, no dia 09 de novembro de 2023, as 09:00 horas, no Plenarinho, com o objetivo de conhecer, dialogar e esclarecer a dívida pública estadual e seus impactos na capacidade de investimentos nas áreas sociais, buscando alcançar um Estado cada vez mais desenvolvido e que garanta igualdade de oportunidades para toda a sua população. Requer ainda que seja convocado para a presente audiência o Secretário de Estado da Fazenda, além de convidados os seguintes órgãos e entidades: Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-P|); Ministério Público do Estado do Piauí (MPE);Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-P|); Ministério Público de Contas do TCE-PI; Núcleo Piauí da Auditoria Cidadã da Dívida; Tribunal de Contas da União - Piauí; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral do Estado (CGE);