Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Ementa: Institui a Lei Heróis da Saúde no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificados - PSS a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente do coronavírus, no âmbito estadual e municipal.