Matéria: Requerimento nº 336 de 2023
Ementa: Requer, na forma regimental, que depois de ser ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo solicitar a inclusão do projeto previsto no Indicativo de Projeto de Lei n" 20/2023 (programa de óculos falante) no programa "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada" criado através do Decreto nº Decreto 11.556/2023 publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 13 de junho, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.