Matéria: Requerimento nº 296 de 2023
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio do Secretário Daniel Oliveira, solicitando informações acerca da Resolução CERH nº 001/2023 de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulação e cobrança e estabelece os procedimentos gerais de leitura, faturamento e medição para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Piauí, especialmente no que se refere a forma de cobrança, bem como se a referida Secretaria teria suporte técnico para efetivar o que estabelece esta Resolução, tendo em vista que o trabalho a ser realizado é complexo e necessita de grande estrutura para atender todo território piauiense.