Matéria: Indicativo de Projeto de Lei nº 41 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.