Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 - 01/10/2025 (Dr. Marcus Vinícius Kalume)

Relatoria

Comissão

CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024

Data Designação

01/10/2025

Data Destituição

 

Parlamentar

Dr. Marcus Vinícius Kalume

Motivo Fim Relatoria