Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024 - 28/08/2024 (Dr. Marcus Vinícius Kalume)

Relatoria

Comissão

CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024

Data Designação

28/08/2024

Data Destituição

 

Parlamentar

Dr. Marcus Vinícius Kalume

Motivo Fim Relatoria