Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023 - 19/06/2024 (Gustavo Neiva)
Relatoria
Comissão
CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023
Data Designação
19/06/2024
Data Destituição
Parlamentar
Gustavo Neiva
Motivo Fim Relatoria