Relatorias (Rubens Vieira)
Total de Relatorias: 96
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2025 | 09/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025 | 09/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 | 09/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | 22/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | 28/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2025 | 30/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025 | 30/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 | 30/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2025 | 06/05/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 50 de 2025 | 06/05/2025 | Rubens Vieira |