Relatorias (Dr. Gil Carlos)
Total de Relatorias: 140
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Moção nº 3 de 2023 | 28/09/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 | 25/09/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 37 de 2023 | 11/10/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2023 | 24/10/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023 | 24/10/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | 11/10/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 65 de 2023 | 31/10/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2023 | 08/11/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023 | 13/11/2023 | Dr. Gil Carlos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023 | 13/11/2023 | Dr. Gil Carlos |